24/04/2012
por: Ricardo Fonseca
As histórias sobre as pendências judiciais envolvendo o terreno escolhido para construir o campo de golfe que receberá o esporte de volta aos Jogos Olímpicos, no Rio, em 2016, já são conhecidas por todos e tem sido minimizadas pela prefeitura do Rio de Janeiro. O argumento é que toda a Barra da Tijuca tem litígio e isso nunca impediu que a região crescesse com a construção de condomínios, shoppings e todo o tipo de ocupação. Mas foi preciso a Associated Press publicar uma reportagem sobre o assunto para o mundo do golfe entrar em pânico, e com razão. Se algo der errado no Rio, o golfe corre o sério risco de ser novamente excluído dos Jogos Olímpicos, a partir de 2020, derrubando projetos de bilhões de dólares ao redor do mundo.
A novidade que fez a indústria do golfe tremer foi a cidade do Rio, em resposta à Associated Press, ter admitido pela primeira vez estar “avaliando as medidas que irá tomar”, o que no entender do repórter Tales Azzoni, que assina a matéria da AP, significa que a prefeitura reconhece a ameaça como real. A reportagem “Disputa de terras ameaça golfe no Rio”, da AP, ganhou as manchetes dos principais jornais do mundo nos últimos três dias. A construção do campo está prevista para começar em outubro. A Federação Internacional de Golfe espera que o campo esteja pronto para receber eventos-teste em 2015. Um embargo judicial poria tudo a perder.
Ataque – Recentemente, durante o Masters, a ESPN divulgou notícia semelhante que alarmou quem ouviu. O narrador Marco Antônio Rodrigues leu no ar nota dizendo que havia ameaça judicial ao campo olímpico, mas a notícia não trazia nada de novo. Essa não foi a primeira vez que a ESPN atacou a construção do campo de golfe para os Jogos do Rio, em 2016. Sob o título de “Comitê rejeita campo de golfe pronto para construir outro de R$ 100 mi” (clique para assistir ) a ESPN produziu, ainda em 2011, um especial de meia hora atacando a construção do campo de golfe no terreno da Riserva Uno, na Barra, como “desnecessária” e “desperdício”.
Na primeira metade da matéria (o vídeo superior, clicando aqui ), a reportagem mostra todos os problemas sobre a posse do terreno e as brigas judiciais. Na segunda metade (o vídeo inferior, clicando aqui ) mostra a defesa da legitimidade da posse do terreno feita por Paulo Pacheco, vice-presidente da Confederação Brasileira de Golfe, que recebeu o repórter da ESPN em seu apartamento na Riserva Uno, construído no terreno em litígio, de frente para o que seria o campo olímpico de golfe. Construído o campo, todos os apartamentos do local deverão multiplicar seu valor.
Realidade – A reportagem as ESPN mistura fatos verdadeiros – o histórico sobre o litígio, que merece ser visto por todos – com conceitos errados, sobretudo quando fala que o golfe olímpico poderia ser jogado em um dos dois campos – Gávea ou Itanhangá – existentes na cidade, o que a comunidade do golfe sabe que não é verdade. Mas os problemas judiciais existem e foram relatados com precisão. O programa, que desta vez abordou o golfe olímpico, tem sistematicamente criticado o Comitê Olímpico Brasileiro.
Mas há muito mais novidades – todas preocupantes – para os fãs do golfe, na área jurídica. O terreno do golfe olímpico já teve até CPI, quando o empresário Pasquale Mauro, dono da área, foi apontado como suspeito de grilagem pela Assembléia Legislativa. A Elmway Participações, empresa que reivindica há três anos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a titularidade do terreno, chegou a vencer a disputa contra Pasquale no Conselho de Magistratura, órgão do TJ, mas uma decisão do Órgão Especial do tribunal barrou o registro do imóvel.
Reviravolta – A última decisão favorável a Pasquale e à incorporadora RJZ Cyrela foi dada pelo desembargador do Luiz Zveiter, mas o magistrado agora é suspeito de ter favorecido a Cyrela no processo. Vanildo Pereira da Silva, sócio da Elmway, entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações privilegiadas, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. O escritório de advocacia da família do magistrado trabalha para a Cyrella em várias causas, razão que bastaria para o magistrado se sentir obrigado a declarar-se impedido de julgar o assunto.
Esse foi o entender da ministra Eliana Calmon, relatora do processo contra Zveiter no CNJ, que destacou os vínculos entre a Cyrela e o magistrado e votou a favor de abertura de processo disciplinar contra ele. O CNJ decidiu então, por maioria, em sua 140ª sessão plenária, dia 6 de dezembro passado, pela “abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ), Luiz Zveiter”. A decisão do plenário confirmou o voto da relatora ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido em 11 de outubro, quando o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.
Juiz processado – Votaram a favor da instauração do processo administrativo disciplinar contra o juiz que deu ganho de causa à Cyrella, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Foram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJRJ, mas só aumentou o imbróglio sobre a titularidade do terreno.
Coincidentemente, dias antes de ser concluída a votação que decidiu abrir processo contra o magistrado, o concurso para escolher o designer do campo olímpico foi adiado de forma singular, com a escolha de oito finalistas, ao invés de se chegar a uma decisão final. O resultado previsto para dezembro só foi anunciado em março. Junto com a escolha de Gil Hanse, foi feito um acordo entre a prefeitura e Pasquale Mauro para que o suposto proprietário do terreno pague a construção do campo, orçada em R$ 60 milhões, em troca do aumento de gabarito de oito para 22 andares dos prédios de apartamentos que ele vai construir na beira do terreno, onde fica hoje a Riserva Uno. A Câmara Comunitária da Barra da Tijuca ameaça impedir o acordo assim que ele for para o papel.
Acordo – Já de olho nesse acordo, atendendo aos reclamantes da Elmway, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar do juiz João Luiz de Oliveira Lima, determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro, disponibilize os termos do contrato que permitirão a construção do campo de golfe no local em disputa. “Enquanto não resolvida definitivamente a questão dominial, o autor [Elmway] tem legítimo interesse em conhecer os negócios firmados por terceiros tendo por objeto a área em disputa”, diz a decisão do magistrado. Na ação, a empresa afirma que, de posse do contrato, buscará anular o acordo na Justiça.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, uma ação semelhante já atrapalhou planos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a Copa. Em 2009, a entidade anunciou a construção de centro de treinamento em terreno no Recreio dos Bandeirantes vendido por Pasquale, mas a disputa pela área teria atrasado em mais de dois anos o início da obra, o que deve inviabilizar sua inauguração antes do Mundial de 2014.
Sem comentários – Procurada pela Folha, a Empresa Olímpica Municipal, órgão da prefeitura para os Jogos, afirmou que os documentos de Pasquale cumprem todas as exigências do município para assinatura do contrato e realização da obra. A assessoria jurídica de Pasquale disse que ele detém os direitos do terreno desde os anos 60 e já teve vitórias judiciais contra a Elmway. Afirmou ainda que não há decisão que impeça a construção do campo. A RJZ Cyrella não quis comentar o caso.
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