28/11/2012
Ao sancionar o Projeto de Lei 904/2012, de autoria do Poder Executivo, nesta segunda-feira, que autoriza a concessão de uso do terreno do Clube de Golfe de Brasília, o governador Agnelo Queiroz, na prática garantiu que o golfe possa permanecer no local por mais 30 anos, renováveis por mais 30 anos. O clube, que integra o projeto original de Brasília, fica protegido como parte da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Essa é uma conquista de estabilidade jurídica que afasta qualquer ameaça à utilização desta área que é extremamente cobiçada”, afirmou o governador. “É um espaço de lazer, convivência e promoção da saúde que faz parte do patrimônio tombado”, explica. “É com muito orgulho que vamos manter as características históricas da nossa cidade”.
Legalidade – Féres Jáber, presidente do Clube de Golfe de Brasília, comemorou a sanção da lei e a concessão de direito real de uso. “Com essa iniciativa do Executivo, aprovada na Câmara Legislativa em 30 de outubro, temos garantidos mais 30 anos”, explica Jáber. “É o selo da legalidade que o governo do Distrito Federal está dando a um patrimônio tombado”, destaca.
Pela Lei, a concessionária (o clube) deve, ainda, utilizar o imóvel exclusivamente para a prática de golfe e adotar medidas de inclusão do esporte em programas e projetos sociais e culturais do governo do Distrito Federal. A concessão poderá ser revogada caso alguma dessas condições seja descumprida.
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