05/03/2013
Desde que o campo olímpico de golfe a ser construído na reserva de Marapendi, na Barra da Tijuca foi anunciado, todos, incluindo o prefeito Eduardo Paes, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Organizador Rio 2016, falavam que o uso das instalações seria público por 50 anos – 25 anos renováveis por mais 25 anos. Mas, na calada da noite e sem alarde, o Decreto Nº 36795, de 20 de fevereiro de 2013, publicado entre os Atos do Prefeito, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, reduziu o prazo do “legado olímpico” do golfe para apenas 20 anos – 10 anos, renováveis por mais 10 anos -, o que na prática tira 30 anos do que havia sido prometido.
O golpe no chamado “legado olímpico”, que teve 30 anos “roubados” sem maior explicação, fica claro no parágrafo III das obrigações do construtor do campo, como consta do decreto de Paes (ao lado): “`Destinação e manutenção do Campo de Golfe Olímpico da Cidade do Rio de Janeiro`, após a realização dos 
Jogos Olímpicos de 2016, diretamente pelo Município ou por associação instituída para esse fim, para a prática desportiva de golfe, como um campo público, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, contados do encerramento dos Jogos, garantindo, dentro do referido prazo, o livre acesso ao público, gratuitamente ou mediante pagamento de valor para o uso do campo” (grifos nossos).
Negócios mal explicados – Como se sabe, o campo deverá ser construído num terreno que pertenceria ao empresário Pasquale Mauro, em parceria com a construtora Cyrela. Eles arcariam com os custos de construção do golfe olímpico, estimados em R$ 60 milhões, em troca de uma alteração nos gabaritos de construção da região, já aprovada pelos vereadores e detalhada no decreto do prefeito, que vai permitir erguer na margem do terreno 22 edifícios de apartamentos de luxo, de 22 andares cada, 14 andares a mais do que o permitido anteriormente pelo zoneamento do local.
O problema é que a contrapartida que oneraria Pasquale Mauro e à Cyrela, mantendo o campo como público, foi diminuída em 60%, mas os benefícios do empresário e da construtora permanecem os mesmos. Além disso, o decreto permite a cobrança de green fee – “gratuitamente ou mediante pagamento de valor para o uso do campo” – sem especificar parâmetros ou limites para essa cobrança, o que na prática pode impedir o acesso do público em geral, caso os valores dessa taxa de uso sejam os mesmos que se pratica hoje em campos de golfe de alto padrão do Brasil, podendo chegar a R$ 500 para jogar 18 buracos.
Problemas – Outro problema é que as licenças ambientais que permitam iniciar as obras do campo ainda não saíram e o designer do campo olímpico, o americano Gil Hanse, que se mudou com a família para o Rio para tocar a construção, aproveita o tempo ocioso para reformar o campo de golfe do Gávea. Além disso, a Elmway Participações, que luta para provar ser a verdadeira dona do terreno, para o qual quer dar outra destinação, conseguiu levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um recurso ainda vai ser julgado. E há protestos seguidos de ambientalistas, por parte da área destinada ao campo ficar numa reserva ambiental.
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