02/06/2014
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu na última sexta-feira recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) e à Fiori Empreendimentos a suspensão da licença ambiental e das obras e intervenções do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016, na Barra da Tijuca, segundo noticiou em primeira mão o site do jornal O Globo. Por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), o MPRJ recomendou à SMAC a suspensão da licença até nova análise do projeto pelo órgão ambiental.
O Globo revela que pareceres técnicos do Grupo de Apoio Técnico do MPRJ (GATE-Ambiental) identificaram inconformidades ambientais do projeto, destacando-se a Lei de Proteção da Mata Atlântica, o Código Florestal, a Constituição Estadual e a própria regulamentação da Unidade de Conservação (APA Marapendi). Na recomendação é destacada a existência de áreas de preservação permanente (APP) no local e de espaços ambientalmente protegidos pela Lei da Mata Atlântica, o que restringe sobremaneira as supressões pretendidas e já realizadas.
Prazo fatal – Tanto a SMAC quanto a Fiori, empresa responsável pela execução do projeto, terão o prazo de dez dias, a contar da notificação, para se manifestar e enviar a documentação suplementar. Segunda a reportagem, as obras do campo de golfe olímpica começaram em abril de 2013, sem um documento chamado Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. De acordo com o secretário de meio ambiente, Carlos Alberto Muniz, o estudo não foi feito porque já estava definido que o campo de golfe seria ali.
O novo problema que pode atrasar mais uma vez a construção do campo olímpico e obrigar a transferência da competição para Búzios pode acontecer um mês depois de o campo de golfe começar a ser irrigado e gramado. A previsão com o atual ritmo das obras, sem novos contratempos, é que o campo só esteja pronto em setembro de 2015, a tempo de receber, em outubro, o Aberto do Brasil, competição válida para o PGA Tour Latinoamérica, terceira divisão do PGA Tour, que seria o evento-teste do campo olímpico.
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