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Suprema Corte decide que NCAA não pode impedir pequenos pagamentos a atletas

21/06/2021

Decisão baseada na Lei Antitruste foi unânime. Estatuto do Amador do Golfe vai mudar

por | Ricardo Fonseca

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira, 21 de junho, por unanimidade, que a NCAA (National Collegiate Athletic Association) não pode barrar pagamentos pequenos a estudantes-atletas em nome da defesa do amadorismo. A decisão deve valer para todas as modalidades nas competições da NCAA.

No ano passado, um tribunal federal de apelações havia decidido que a NCAA não tinha liberdade para limitar os benefícios vinculados à educação para jogadores de sua 1ª Divisão de futebol e basquete. A decisão permitiu o pagamento de instrumentos musicais, equipamentos científicos, bolsas de pós-graduação, reforço escolar, estudos no exterior, prêmios acadêmicos e estágios, mas não permitia o pagamento direto de salários. Antes disso, o jogador só podia receber benefícios de sua escola, mas não de outros, sem passar por ela.

Amadorismo – O tribunal de apelação rejeitou o argumento do NCAA de que pagar essas despesas para os atletas iria contra o desejo dos fãs de esportes, que valorizariam o status de amador desses alunos. “Esses benefícios são facilmente distinguíveis dos salários profissionais”, decidiu agora o juiz-chefe Sidney R. Thomas, do Tribunal de Apelações dos EUA, sendo acompanhado pelos outros dois integrantes da turma.

Segundo o juiz, “esses valores estão vinculados à educação e podem ser fornecidos em serviços ou produtos, e não em dinheiro”. O juiz Thomas argumentou ainda “que o fornecimento de benefícios relacionados à educação não repeliu e não irá repelir os fãs de esportes universitários”.

Estatuto do Amador no Golfe – A decisão da Suprema Corte chega num momento em que o outrora rigoroso Estatuto do Amador do Golfe está sendo modernizado e terá sua nova versão valendo a partir de janeiro de 2022. De acordo com as mudanças já aprovadas, apenas três cláusulas feririam o Estatuto e fariam o golfista perder o status de amador:

* Aceitar um prêmio acima do limite imposto de US$ 750 (R$3,8 mil);

* Aceitar pagamento para dar aulas de golfe;

* Aceitar um emprego como profissional de clube de golfe ou se filiar a uma associação de jogadores de golfe profissionais.

Pela nova regra não há mais distinção entre pagamento de US$ 750 em dinheiro ou produtos, valem ambos. E passam a ser aceitos todos os prêmios, sem limites, para competições de habilidade, como embocadas, longest drive e outras que não sejam o jogo tradicional do tee ao green. Prêmios para hole-in-one já tinham o valor liberado.